Termos e Condições

Última atualização: 26/07/2022

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  5. Os presentes Termos regem-se pela lei da Républica Portuguesa e para a resolução de qualquer litígio dele emergente fica estabelecido o foro da comarca de Vila Real, Portugal, exceto quando tal não seja legalmente possível.

B) PROPRIEDADE INTELECTUAL

  1. A Go Origin, Lda. é titular de toda a Propriedade Intelectual relativamente ao Sistema Go Origin, que inclui o Software Multi-negócios, tecnologia própria, e Bolsas Pro, negócio inovador, destinados à gestão estratégica e comércio digital global para produtos com Indicação Geográfica (IG) de origem, doravante Sistema.

  2. A referida Propriedade Intelectual inclui, sem limitar, marcas e outros sinais distintivos do comércio, bem como direitos de autor, direito sui generis sobre base de dados, segredos de negócio, para além de outros ativos intelectuais, resultantes de investigação, tais como conceitos, fundamentos, processos e métodos operacionais protegidos pela legislação de Propriedade intelectual os quais não podem ser usados sem o consentimento expresso da Go Origin, LDA.

  3. O conteúdo do WEBSITE, incluindo, nomeadamente, mas não exclusivamente, a estrutura, funcionalidade, o software, as ferramentas, as aplicações, os vídeos, as imagens, os textos, as notícias e os gráficos estão protegidos pela legislação de Propriedade Intelectual, não podendo o utilizador reproduzir, publicar, adaptar, modificar ou comunicar os elementos do conteúdo do WEBSITE, ou incorrer em qualquer outra utilização dos mencionados elementos, compreendida no conteúdo do direito de autor.

  4. No que diz respeito à proteção de segredos de negócio, a Go Origin implementa um conjunto de medidas jurídicas e materiais para manter o controlo da informação comercial secreta e confidencial. 

  5. É proibida a utilização de sistemas automatizados, software, bem como quaisquer outros meios que permitam a extração ou utilização de dados e de outro tipo de conteúdo do WEBSITE, exceto se tiver sido celebrado um contrato de licença, por escrito, com a Go Origin, LDA.

C) RESPONSABILIDADE

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D) GARANTIA

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